Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo Nº 16/2024, que institui o selo “Autista a Bordo” em nosso município. Uma iniciativa do Vereador Gilmar Alves Pereira para promover a inclusão e a segurança das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Confira os principais pontos:

🔹 Objetivo: Identificar veículos que transportam pessoas com TEA, conscientizando a sociedade sobre como agir em situações de possível risco.

🔹 Como funciona: O selo “Autista a Bordo” será um adesivo com símbolo de identificação.

🔹 Quem pode receber: Pessoas com TEA e seus responsáveis legais, mediante comprovação.

🔹 Procedimentos: O município estabelecerá os requisitos para a concessão do selo, podendo firmar parcerias para sua confecção.

🔹 Conscientização: Campanhas serão desenvolvidas para sensibilizar os motoristas sobre o tema.

Uma importante medida para promover a inclusão e a segurança no trânsito!

A lei foi aprovada em todas as votações na sessão ordinária realizada em 04 de junho de 2024. ✅